Projeto de Jussara Lima que garante proteção às mulheres em pontos de ônibus segue para a CCJ

O Projeto de Lei 979/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que inclui entre as ações do Agosto Lilás — mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher — o Projeto Abrigo Lilás, voltado à proteção das usuárias de transporte coletivo urbano, foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

De acordo com a proposta, o Abrigo Lilás estabelece a instalação contínua e permanente de dispositivos de monitoramento de segurança pública em pontos de embarque e desembarque de veículos do transporte coletivo urbano localizados em áreas de maior insegurança para as usuárias.

“Apesar dos inúmeros esforços pelo fim da violência contra a mulher, é constrangedor perceber que se locomover pelas cidades brasileiras (especialmente as grandes) ainda é especialmente perigoso para as cidadãs”, explica a senadora na justificativa do projeto.

Ainda segundo Jussara Lima, são frequentes os relatos de usuárias do transporte coletivo urbano submetidas a situações de violência nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, sobretudo à noite.

“Não raro, elas precisam esperar, por longos períodos, a chegada do próximo veículo, em locais sem movimento e mal iluminados. Por isso, ficam expostas à ação de criminosos pelo simples fato de não terem alternativa de transporte”, afirma a parlamentar.

O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.