Augusta Brito vota pela aprovação de projeto que garante a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar por assentos ao lado de outras mulheres

A senadora Augusta Brito (PT-CE) relatou, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto de lei 719/2025, que assegura a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar, no momento da compra da passagem em transportes coletivos, por assentos ao lado de outras mulheres.

Durante sessão do colegiado realizada nesta quarta-feira (25), a parlamentar votou pela aprovação da proposta, que busca prevenir situações de violência durante o trajeto das viagens, sejam elas aéreas, rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias.

“A iniciativa contribui significativamente para a redução da vulnerabilidade e do risco de assédio e violência, promovendo um ambiente de viagem mais seguro e respeitoso. A proposição reforça o papel do Estado na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de políticas públicas voltadas à sua segurança e bem-estar em todos os espaços sociais”, afirmou Augusta Brito em seu relatório.

De acordo com o texto, caso necessário, as empresas de transporte deverão viabilizar a troca de lugares antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.

“Ao assegurar às mulheres que viajam sozinhas a opção de assento ao lado de outra mulher no transporte coletivo, a proposição também dá concretude ao direito ao transporte. Sem mecanismos adequados de proteção a grupos socialmente vulneráveis, o transporte coletivo torna-se excludente e restritivo”, destacou a senadora.

O projeto segue agora para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.