Jack Rocha celebra aprovação de urgência para projeto que torna obrigatórias campanhas educativas sobre violência contra a mulher

O pedido de urgência para o Projeto de Lei 481/25, de autoria da deputada federal Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado no último dia 9 e permitirá que a proposta seja pautada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de tramitação pelas comissões.

“Um passo importante para acelerar uma resposta estrutural no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou a deputada em postagem nas redes sociais.

De acordo com o projeto, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal ficarão obrigados a disponibilizar recursos financeiros, técnicos e humanos necessários à produção e à veiculação permanente de campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As campanhas deverão abranger todos os meios de comunicação, inclusive serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens sob regime de concessão, permissão ou autorização.

“A proposta institui campanhas permanentes informativas e educativas em rádio, TV, mídias sociais e materiais impressos, com linguagem acessível e prioridade em horários de grande audiência. O objetivo é orientar, prevenir e garantir que mais pessoas conheçam os mecanismos de denúncia, proteção e acolhimento”, explicou Jack Rocha.

Segundo o texto, também está prevista a participação consultiva de organizações da sociedade civil, o monitoramento periódico da eficácia das ações e a criação de um canal de feedback para ouvir a população.

“É informação que salva, conscientiza e fortalece a rede de proteção”, afirmou a deputada.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.