Sâmia Bomfim protocola projeto que impede investigados por violência doméstica de manter ou obter acesso legal a armas de fogo

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 269/26, que impede pessoas investigadas por violência doméstica de manter ou obter acesso legal a armas de fogo.

A proposta estabelece como condição para a concessão do registro de arma de fogo a comprovação de inexistência de medidas protetivas vigentes em desfavor do requerente. O texto também cria um novo critério para a cassação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) nos casos em que houver imposição ou vigência de medida protetiva.

“Em meio ao aumento dos casos de feminicídio e a uma lista crescente de crimes que vêm chocando o país, não dá para fingir normalidade. Medida protetiva não pode coexistir com arma na mão do agressor”, afirmou a deputada.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta não busca punição antes da investigação, mas a criação de mecanismos de prevenção para proteger possíveis vítimas.

“Não é punição antecipada, é prevenção”, declarou.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e o Decreto nº 11.615/2023.

“A violência contra mulheres não começa no feminicídio. Ela dá sinais, se repete e escala. E o Estado precisa agir antes que a ameaça vire tragédia”, ressaltou. “Arma em contexto de violência doméstica é risco iminente. Proteger mulheres e salvar vidas deve ser a prioridade.”

Apresentada na Câmara no último dia 4, a proposta ainda não começou a tramitar. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.