‘Regalia não é salário’, diz Tabata Amaral após anunciar voto contra reajuste de servidores da Câmara e do Senado

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou, em postagem nas redes sociais, que votou contra os projetos de lei nº 6.070/2025, do Senado Federal, e nº 179/2026, da Câmara dos Deputados, que alteram os planos de carreira dos servidores das duas Casas. Segundo a parlamentar, as propostas não têm como objetivo o reajuste salarial, mas sim a concessão de “privilégios”, o que, de acordo com ela, seria inconstitucional.

“Regalia não é salário. Principalmente se vai contra a Constituição e é paga com o dinheiro do povo”, afirmou Tabata.

O projeto da Câmara prevê reajustes salariais e mudanças nos critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, com reajustes que variam entre 8% e 9%. Já a proposta do Senado estabelece reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029, além de reestruturar gratificações.

“Votei CONTRA o projeto que aumenta salários e cria gratificações acima do teto constitucional (R$ 46.366,19) para servidores do Congresso. A regra é clara: se é salário, tem que entrar no teto [constitucional]”, criticou a deputada.

Na avaliação de Tabata Amaral, caso os projetos sejam sancionados, eles permitirão o pagamento de remunerações acima do teto do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

“Se não entra, não é salário: é privilégio. A Casa do Povo precisa dar o exemplo: enfrentar regalias, não inventar novas”, concluiu.