Damares Alves fala do retorno do ano legislativo e diz estar “ansiosa para voltar com tudo”

O ano legislativo, previsto para começar na próxima semana, deve ser marcado por importantes votações no Congresso Nacional. Na avaliação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), especialmente no Senado, o período será palco da análise de propostas que interferem diretamente no dia a dia da população.

“Estou ansiosa para voltar com tudo e lutar pela aprovação de projetos que beneficiem quem mais precisa”, escreveu a senadora em postagem nas redes sociais.

De acordo com Damares, um dos projetos que deverá ser analisado é o Projeto de Lei nº 4.838/2020, que tem como objetivo evitar o uso indevido de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência.

“O texto determina que as placas que indicam essas vagas também informem que é infração desrespeitar a reserva. Serei relatora desse projeto”, afirmou a senadora.

Ela destacou ainda o Projeto de Lei nº 5.148/2019, que prevê que pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente sejam destinados a políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.

Segundo a parlamentar, também deve entrar na pauta de votações o Projeto de Lei nº 4.489/2024, que permite o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência ou com condição de saúde grave acompanhadas de cão-guia em transportes coletivos públicos ou privados. Outro projeto citado é o PL nº 6.562/2019, que destina parte das receitas arrecadadas com multas pelo descumprimento da Lei de Acessibilidade a políticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

“Os senadores também podem votar o PL nº 401/2019, que altera a legislação para considerar como idosas as pessoas com deficiência a partir dos 50 anos. O texto prevê ainda que esse limite possa ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social”, lembrou Damares.