Augusta Brito destaca sanção de lei que cria o Selo Cidade Mulher: ‘Política pública salva vidas e essa proteção começa nos municípios’

A lei que instituiu o Selo Cidade Mulher, iniciativa que busca reconhecer anualmente os municípios que se destacam na adesão a políticas públicas voltadas às mulheres, foi lembrada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A norma foi sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação nas redes sociais, a senadora afirmou que a iniciativa reconhece e fortalece o papel do poder público na defesa dos direitos das mulheres.

“Mais incentivo às boas práticas. Mais redes de proteção funcionando na ponta. Política pública salva vidas e essa proteção começa nos municípios”, escreveu Augusta Brito.

A concessão do Selo Cidade Mulher ocorrerá após a adesão dos municípios às políticas públicas para as mulheres, com análise do cumprimento e do engajamento nessas ações. Entre os critérios avaliados estão a promoção da igualdade efetiva entre mulheres e homens, o combate a todas as formas de discriminação, a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado, a participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas e a transversalidade como princípio orientador das ações governamentais.

“Municípios que investem em políticas públicas de proteção, igualdade e promoção dos direitos das mulheres passam a ser reconhecidos com o Selo Cidade Mulher”, destacou a senadora.

O selo também será concedido a municípios que desenvolvam ações de combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, ao tráfico de mulheres, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de privação de liberdade.