Caroline De Toni afirma haver assinaturas suficientes para pautar, em sessão extraordinária, veto ao PL da Dosimetria

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o projeto de lei que previa a revisão das penas dos condenados pela depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, levou a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) a se manifestar publicamente contra a medida. A parlamentar gravou um vídeo criticando a posição do presidente.

“Lula acabou de vetar o projeto de lei da dosimetria. E muita gente pergunta, na prática, o que pode ser feito? Nós protocolamos um requerimento pedindo a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para derrubar esse veto. Isso mesmo, nós queremos interromper o recesso para votar essa matéria com urgência”, afirmou. “A Constituição permite isso quando existe urgência. E não há urgência maior do que pessoas presas injustamente”, completou.

Caroline De Toni também destacou que o modelo proposto no projeto de dosimetria não se confunde com uma anistia ampla e irrestrita. Segundo a deputada, o requerimento apresentado permitirá a correção de “ilegalidades e violações” que, na avaliação dela, estariam ocorrendo nos processos dos condenados.

“Como a Débora, conhecida como Débora do Batom, que teve pena de morte dentro da prisão, e tantas outras injustiças ocorridas nesse processo do dia 8 de janeiro”, ressaltou.

A parlamentar apontou ainda supostas falhas nos processos, mencionando a existência de ações sem duplo grau de jurisdição, sem individualização das penas e sem acesso integral aos autos.

“Flagrantes ilegalidades e violações ao devido processo legal. Com esse requerimento, será possível corrigir parte dessas penas em excesso que foram aplicadas a tantas pessoas inocentes, até que não tenhamos, repito, a tão esperada anistia”, afirmou.

Além do requerimento para derrubar o veto, De Toni lembrou que deputados da oposição já obtiveram assinaturas suficientes para pautar a urgência de outro projeto de anistia.

“Nós não vamos recuar. Nós não vamos nos calar. Nós não vamos descansar enquanto essas injustiças não forem corrigidas. Contem conosco. Continuamos firmes, lutando pelo Brasil e pelos brasileiros, sobretudo os injustiçados do dia 8 de janeiro”, concluiu a deputada.