Rogéria Santos vota para aumentar pena de agressor que usar manipulação contra mulher; punição será ampliada em 1/3

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) votou, na condição de relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.116/25, que altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em 1/3 quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo com medida protetiva de urgência em vigor. O colegiado acompanhou o voto da relatora.

“Para prever o aumento da pena criminal nos casos em que o agressor usar de manipulação, intimidação ou qualquer tipo de ameaça para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação”, explicou Rogéria em seu relatório.

Atualmente, a pessoa acusada que descumpre medida protetiva — como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima — está sujeita à pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O projeto de lei propõe o aumento dessa pena em 1/3, fazendo com que a punição passe a variar entre 2 anos e 8 meses e 6 anos e 8 meses de reclusão.

“Tipifica a conduta criminosa e prevê o aumento da pena por descumprimento das medidas protetivas de urgência, especificamente nos casos em que o agressor usar de manipulação, intimidação ou qualquer tipo de ameaça para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação”, defendeu a deputada.

O texto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e, em seguida, será analisado pelo plenário. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.