Fundo de Reparação está mais perto de ser realidade’, lembra Gisela Simona ao defender a igualdade racial

A deputada federal Gisela Simona (União-MT) celebrou a aprovação do relatório final que trata do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24) na comissão especial da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (3).

“A PEC 27 foi aprovada na Comissão Especial e o Fundo de Reparação está mais perto de ser realidade! Um momento histórico para o povo negro do MT e do Brasil, que começa a corrigir injustiças e reparar séculos de desigualdade”, escreveu a deputada em postagens nas redes sociais.

A PEC 27 foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defendeu a ideia de que a igualdade racial deve ser entendida como um direito fundamental e determinou a adoção de medidas permanentes e estruturais, indo além de ações pontuais voltadas à redução das desigualdades.

O relatório também estabelece aporte obrigatório de R$ 20 bilhões pela União em 20 anos (R$ 1 bilhão por ano), detalha as finalidades do fundo e condiciona o repasse a estados e municípios à adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, tornando o mecanismo mais estruturado e controlado.

“Me orgulho de ser parte dessa conquista, representando a nossa gente em Brasília”, comemorou Gisela Simona, que relatou a PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

O relatório aprovado segue agora para o plenário da Câmara.