Bia Kicis apoia aprovação de projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) votou, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias. O texto, caso vire lei, terá validade para casos de renúncia ou falecimento do candidato.

“A proposição busca conferir maior segurança jurídica, estabilidade institucional e isonomia entre os candidatos e eleitores ao restringir, com clareza, as hipóteses de substituição de candidaturas em fase próxima ao pleito”, escreveu Bia, que relatou a proposta na comissão.

De acordo com a proposta aprovada, com exceção para os cargos de vice, a substituição de candidato só será permitida se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes da data do pleito. A única exceção é em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ocorrer mesmo após esse prazo.

E, em se tratando de eleições majoritárias, o texto aprovado determina que a substituição do candidato a vice poderá ser feita até o dia anterior à eleição, nas seguintes situações: em caso de renúncia do candidato; ou em caso de falecimento do candidato.

“Ao permitir a substituição do candidato a vice em casos excepcionais, o projeto também assegura a continuidade do processo eleitoral, em consonância com a exigência constitucional da participação de um vice nas chapas majoritárias, sem comprometer a validade jurídica de candidaturas já confirmadas pela Justiça Eleitora”, diz o autor da proposta, deputada federal Gabriel Nunes (PSD-BA).

O texto agora vai ao plenário da Câmara.