Plenário da Câmara segue relatora Professora Marcivania e aprova lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem de fluxo menstrual

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Pela proposta, que é de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), fica assegurado o afastamento remunerado às trabalhadoras que, antes, precisarão apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que as impeçam temporariamente de exercer as atividades.

O texto foi relatado em plenário pela deputada federal Professora Marcivania (PCdoB-AP), que votou pela aprovação do projeto. Em seu relatório, a deputada unificou a proposta original com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Administração e Serviço Público.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, ressalta Professora Marcivania. 

O projeto aprovado modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que trata das faltas justificadas; a Lei do Estágio, para assegurar o direito de afastamento às estagiárias; e a Lei Complementar 150/15, que rege o contrato de trabalho doméstico, para incluir o direito às empregadas domésticas.

O texto aprovado seguirá para o Senado.