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Em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão governamental (ANESP), Elizabeth Cagliari Hernndes, explicou como a reforma administrativa que está sendo discutida na Câmara pode afetar a vida dos funcionários públicos e seus respectivos serviços.

Solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a audiência foi proposta com o intuito de debater gestão e avaliação de desempenho no setor público. Em seu requerimento, a deputada lembra que o momento atual exige uma escuta sobre temas que impactam diretamente a gestão de pessoas, a organização do Estado e a qualidade da prestação de serviços à população.

“Com base nesse compromisso, propõe-se a realização de um ciclo de seis audiências públicas com foco em temas estruturantes e estratégicos para o aprimoramento do serviço público, com participação de especialistas, gestores, entidades sindicais e representantes da sociedade civil organizada”, diz Kokay.

Ao falar com o Poder Delas, a presidente do ANESP disse que a reforma administrativa com vem sendo apresentada é “punitivista” em relação aos servidores públicos e não visa, exclusivamente, a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

“Ela [a reforma administrativa] estimula a competição, ou seja, ela é contrária à nossa estrutura de trabalho”, diz.

A presidente da ANESP também comentou sobre o processo de avaliação que está sendo apresentado pela reforma administrativa e que em sua essência não estaria a avaliação do servidor, mas, sim, uma forma de coagir o servidor.

“Porque se a gente deixa o processo de avaliação ser precarizado, a gente sabe que as mulheres serão vítimas. Porque esse processo personalizado pode dar margem a vários tipos de assédio, inclusive o assédio sexual”, afirma Elizabeth Hernndes.

Ainda de acordo com ela, o que está se propondo com a nova reforma administrativa é mais um “atentado” ao Estado brasileiro.

“É muito fácil falar mal do servidor público, no entanto, o povo brasileiro não está contente com o monte de serviço que foi privatizado”, lembra.

Para a presidente da ANESP, o que precisa ser feito é justamente o contrário, não é preciso haver mais vigilância sobre os servidores, mas o contrário, ou seja, é preciso criar condições para que os servidores possam exercer seus papéis dentro de um ambiente de trabalho justo e que realize entregas efetivas à sociedade.

“O que a gente precisa é fortalecer o serviço público, para que o serviço público regular a entrega de serviços privados e de outros serviços que a população precise”, ressalta Elizabeth.