Profª. Dorinha Seabra comemora aprovação de lei de sua autoria que garante aos alunos de institutos federais direito a transporte e alimentação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3096/24, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-GO), que trata da inclusão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e outras.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos voltados à infraestrutura na área da educação, com destaque para iniciativas que fortalecem o transporte escolar, a alimentação nas escolas federais e o cuidado com a infância”, lembra senadora.

O projeto de lei aprovado, que agora vai à sanção presidencial, diz que o PNATE contemplará o repasse de recursos financeiros específicos às escolas da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com o objetivo de oferecer transporte escolar a seus alunos de educação básica residentes em área rural.

E diz também que o PNAE nas escolas da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.

“Para oferecer a seus estudantes transporte e alimentação escolar, os estabelecimentos federais de educação básica não dispõem de outro nível governamental para complementar o financiamento dos referidos programas. É somente a União que financia tais medidas de apoio aos alunos dessas escolas. Portanto, as transferências pertinentes de recursos têm de ser necessariamente diferenciadas”, justifica a senadora no escopo de seu projeto de lei.