Franciane Bayer vota pela aprovação de projeto que garante escolas a cederem seus espaços para vacinação de crianças e adolescentes

O projeto de lei 4713/23 que autoriza as escolas públicas e privadas a cederem seus espaços físicos para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes recebeu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (1), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O projeto, que foi relatado pela deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), e que é de autoria do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), estabelece que as vacinas administradas nas escolas serão determinadas pelo Ministério da Saúde em parceria com órgãos de saúde competente dos municípios, estados e precisarão estar em acordo com o calendário nacional de imunização e com as necessidades específicas da região.

Além disso, o texto também estabelece que a vacinação nas escolas será voluntária, e a participação dos alunos estará condicionada à obtenção do consentimento informado dos pais ou responsáveis legais.

“Este projeto de lei busca utilizar escolas públicas e privadas como locais estratégicos para atingir esse objetivo, garantindo a segurança, eficácia e voluntariedade do processo de vacinação”, diz o autor da proposta em sua justificativa. “A conscientização, o consentimento informado dos pais e a colaboração entre os setores de saúde e educação são essenciais para o sucesso deste programa”, completa.

A relatora do projeto, a deputada Franciane Bayer falou com o Poder Delas logo após o pronunciamento de seu voto, e disse que a matéria aprovada fortalece a saúde pública e ao mesmo tempo não retira a autonomia dos pais de decidirem sobre a vida de seus filhos.

“É um incentivo às campanhas de vacinação no ambiente escolar. Ressalvado que para o aluno ser vacinado precisa de autorização dos pais. Caso contrário, não haja essa autorização do aluno não pode ser vacinado”, disse a deputada.

De acordo com a relatora, algumas mudanças foram feitas no texto original, mas nada que alterasse a essência do projeto. Segundo ela, foi retirado alguns termos e artigos para deixar mais explícito os direitos dos pais em relação ao consentimento da vacinação e para não entrar em competências sobre Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA).

“Traz uma temática importante de conscientização e prevenção doenças no ambiente escolar, em parceria entre a educação e a saúde, mas resguardando o direito e a liberdade dos pais sobre seus filhos”, afirma a deputada Franciane Bayer.

O texto segue agora para as comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Aprovado e não havendo recurso para ir a plenário, o texto seguirá para o Senado.