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A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) está presidindo a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. A comissão, que foi criada para analisar o projeto de lei 2338/2023, tem como objetivo estudar sore o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

“Assumir a presidência da Comissão de IA na Câmara tem sido uma experiência de muito aprendizado e responsabilidade”, diz Canziani. “É sempre um prazer falar sobre inteligência artificial”, define.

O projeto de lei, que é de autoria do ex-presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi elaborado com base na situação atual em que o desenvolvimento e a popularização das tecnologias de inteligência artificial têm revolucionado diversas áreas da atividade humana.

O texto também trata assunto ligados às mudanças econômicas e sociais ainda mais profundas num futuro próximo que deverão ser criadas com o desenvolvimento da IA.

“Regular não significa erguer barreiras, mas abrir caminhos: formar talentos, garantir segurança jurídica e apostar no futuro”, ressalta a deputada.

A comissão presidida por Luisa Canziani pretende conciliar, na disciplina legal, a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial.