Érika Kokay vota pela criação do Estatuto das Pessoas com Obesidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), o projeto de lei que 4328/2016  que cria o Estatuto das Pessoas com Obesidade. De acordo com o projeto, o estatuto busca regular os direitos assegurados às pessoas vitimadas pelo acúmulo excessivo de gordura corporal e ganho de peso, associado a problemas de saúde.

De autoria dos deputados federais Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto em questão tem como garantia de prioridade o atendimento adequado e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento da obesidade; a viabilização de formas alternativas de tratamento, inserção no mercado de trabalho, acesso a cultura e ao lazer de forma coerente e segura; entre outros.

Os autores da proposta lembram que a obesidade é o resultado de diversas interações, nas quais chamam a atenção os aspectos genéticos, ambientais e comportamentais e a proteção do indivíduo obeso é um direito social.

“A aprovação de um Estatuto é importante para dar mais subsídios jurídicos à proteção do obeso”, dizem os autores do projeto.

Em entrevista ao Poder Delas, a relatora do projeto na CCJ, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), disse que a obesidade é considerada uma doença crônica, que se tornou um problema grave de saúde pública. Ela também comentou sobre a importância do projeto e destacou que ele irá assegurar uma série de direitos para as pessoas portadora de obesidade.

“Para que nós tenhamos uma série de políticas públicas para que estas pessoas possam ter todo o atendimento necessário”, afirmou a parlamentar.

Segundo ela, foi um “grande marco” porque na prática vai mudar a forma como hoje o sistema de saúde pública atende os pacientes obesos.

“Você vai ter realmente uma atenção, uma política para ser estabelecida para atender essas pessoas desde o cadastramento, com recortes etários, inclusive, que são importantes, e para que possamos ter uma política global”, explica Kokay.

O texto segue agora para o Senado.