Ely Santos faz balanço de projeto que teve seu apoio para aprovação na Câmara

A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) fez um levantamento para comentar sobre os projetos de lei que tiveram seu apoio nas últimas semanas. Segundo a deputada, todos os projetos são relevantes para a vida da população e terão seu apoio durante toda tramitação na Câmara.

“Votei sim em projetos que reforçam a proteção às pessoas com deficiência, endurecem penas contra crimes, dão mais segurança aos aposentados e cuidam da nossa primeira infância”, afirmou Ely Santos.

Entre os projetos apoiados pela deputada, está o projeto de lei (PL) 1978/2025 que altera o Código Penal para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.

Ely Santo também votou favorável ao PL 3073/2025 que também altera Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. De acordo com esse projeto, aparelho telefônico de comunicação móvel ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais; cabos, fios e equipamentos relacionados à geração, à transmissão e à distribuição de energia elétrica ou à prestação de serviços de telecomunicações; esses produtos farão parte da modalidade dos crimes de furto e de receptação.

A deputada também votou pela aprovação do PL 2708/2024 que visa dar prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Ela também votou sim a PL 1533/2024 que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.

“Nesta semana, o Congresso avançou em pautas muito importantes para a vida dos brasileiros e brasileiras”, ressalta Ely Santos.

A deputada também votou pela aprovação do PL 1546/2024 que trata da exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por fim, a deputada também se posicionou favorável à análise do projeto que quer acabar com a fiança para motoristas embriagados que matar alguém em razão de acidente de trânsito.