Ana Paula Leão defende que seguro rural seja financiado pelo governo, sem possibilidade de cortes; ‘Só assim vamos dar tranquilidade e segurança para quem coloca comida da mesa dos brasileiros’

A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) defende o projeto de lei 2.951/24 que trata da subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser pautado. Na prática, o projeto que assegurar aos produtos rurais, que o seguro rural seja financiado pelo governo federal e que não haja corte em seus repasses, como ocorre atualmente.

Ao defender o texto, a deputada Ana Paula Leão critica o atual modelo do seguro rural e diz que hoje além do produtor rural não ter acesso ao seguro de forma fácil, ele também não chega a receber os valores de forma integral.

“O seguro rural deveria ser a base de qualquer política preventiva de governo. A FPA [Frente Parlamentar do Agropecuária] já pediu cerca de R$ 4 bilhões para garantir esse apoio. Veio menos da metade e 40% foi cortado”, explica a deputada.

Como consequência desse corte, diz a deputada, vários produtores rurais se encontram atualmente endividados e correndo o risco de até mesmo perderem suas terras. “Dividas explodindo, produtores entrando em recuperação judicial e muitos correndo o risco de perder sua terra”, garante.

Para Ana Paula Leão, saída está na implantação de uma política de Estado que financie esse seguro rural aos produtores e, por meio de lei, impeça o governo de fazer contingenciamento ou cortes sobre esse valor destinado ao financiamento.

“Só assim vamos dar tranquilidade e segurança para quem coloca comida da mesa dos brasileiros. O seguro rural não é gasto, ele é investimento no futuro do agro e do Brasil”, afirma a parlamentar.

De acordo com dados apresentados pela deputada, dos mais de 70 milhões de terras agricultáveis no país, apenas 2,9% tem seguro rural de suas propriedades.

“Isso significa que a imensa maioria de produtores rurais está desprotegido diante de uma seca, enchente ou geada”, observa. “O setor precisa de previsibilidade, segurança e acesso justo ao crédito para continuar produzindo para o Brasil”, completa.