Gisela Simona vota pela aprovação de fundo para promover igualdade de oportunidades e inclusão social de pretos e pardos; CCJ aprova fundo que agora segue para comissão especial  

A deputada federal Gisela Simona (União-MT) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (27), por 41 a 15, não houve abstenção, a PEC 27, que agora, será encaminhada para uma comissão especial que irá avaliar o mérito da proposta antes de ir ao plenário da Câmara.  

De acordo com o texto da PEC 27, o fundo, caso criado, seria a administrado por instituição financeira federal, de natureza privada, com o intuito de financiar projetos voltados a promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais estruturais entre a população preta e parda e os demais brasileiros.

“É preciso criar mecanismos específicos para garantir que recursos públicos e privados sejam destinados a fortalecer social e economicamente a população negra, de tal maneira que ela possa participar do jogo econômico em condições igualitárias. No mínimo, devem ser fornecidas, a negras e negros empreendedores, condições de financiamento e de garantia que lhes permita empreender sem desvantagem significativa frente a outros grupos”, dizem os mais de 170 deputados que são autores da PEC 27.

De acordo com o texto da proposta, o fundo seria financiado por meio de indenizações a serem cobradas das empresas que, reconhecidamente, lucraram com a escravidão da população negra brasileira no Brasil; doações internacionais; dotações orçamentárias da União; e outras fontes previstas em lei.

Em entrevista ao Poder Delas, a deputada Simona falou de sua alegria em ver a PEC 27 aprovada e ressaltou que na prática a proposta vai reparar danos da população negra e parda do país.

“Nós conseguimos assegurar R$ 20 bilhões para esse fundo. Recurso esse que virá da União, assim com outras fontes de recurso também privada que poderão vir para o fundo para incentivar a população negra tenha mais acesso à escola, à saúde, e consiga também incentivar o empreendedorismo, com financiamentos, taxa de juros zero ou mais baratas”, explicou a Simona.

A deputada disse ainda que o fundo irá corrigir erros históricos e que sua aplicação contribuirá para a diminuição da desigualdade dentro da sociedade brasileira.

“Políticas pública que vão fazer com que a população negra do país, que é a maior parte da população brasileira, também seja a maior dentro dos bancos escolares, dentro dos atendimentos da saúde, que realmente a gente consiga dar a essa população políticas públicas que possa restabelecer a igualdade no nosso país”, afirmou Simona.