Silvye Alves preside audiência pública para tratar sobre o assédio sexual e moral no serviço público e privado; ‘Não cometa assédio, assédio é um crime muito sério’

O assédio sexual e moral no serviço público e nos ambientes corporativos foi tema de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (26). Requerida pela deputada federal Silvye Alves (União-GO), a audiência foi mais uma oportunidade para discutir um assunto que trata da violação de direitos humanos, e que compromete a integridade e a autoestima das vítimas.

De acordo com o requerimento da deputada, as situações de assédio sexual e moral não pode ser tratado em segundo plano, como geralmente vem ocorrendo na sociedade brasileira. Segundo o requerimento, o assédio compromete tanto a ética quanto a moral das trabalhadoras.

“Um tema que é, sem dúvida, crucial para a efetivação de direitos dos trabalhadores brasileiros, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, argumenta Silvye.

A deputada falou com o Poder Delas, logo após a audiência, e disse que o debate foi produtivo e buscou mais uma vez chamar a atenção da população para um tema que ainda é pouco discutido nos ambientes de poder.

“A gente pode levar para dentro das empresas, para dentro do poder público e dizer: não cometa assédio; assédio é um crime muito sério. E agora ele está regulamentado no sentido das empresas privadas precisam, sim, coletar com seus gestores para que nem eles cometam assédio sexual ou moral”, disse a deputada.

Segundo Silvye, a audiência pública surgiu durante um evento em Aparecida de Goiás, e que isso a motivou a trazer o assunto para ser tratado na Câmara dos Deputados. “A ideia dessa audiência pública é a gente trazer para dentro do Congresso Nacional, colocando dentro das repartições públicas, porque hoje em dia o assédio é muito grande. Então, eu acredito que quanto mais audiências públicas nós fizermos nesse sentido, a gente vai se acertando, fazendo projetos de lei, que sejam cumpridos”, afirmou Silvye.

A deputada ressaltou ainda que o assédio moral e sexual ocorre com ambos os sexos, porém são as mulheres as maiores vítimas desse crime. Ela também disse que os casos de assédio ocorrem tanto no âmbito privado quanto no público, sendo que neste segundo ambiente, as punições e as constatação mais difíceis de ocorrer.

“Isso tem que ser aprimorado pelas empresas, porque nenhuma mulher merece ser assediada em nenhum aspecto”, diz.

A deputada é autora do projeto de lei PL 2772/2025 que inclui o assédio sexual como ato de improbidade administrativa e aumenta a pena de assédio sexual quando a vítima for mulher.

“Conseguir fazer um projeto para que esse cumprimento da lei não fosse somente nas empresas privadas, mas que isso fosse para o poder público. É improbidade administrativa. São pessoas que não poderão prestar concurso público, são pessoas que poderão ser exoneradas, não é porque a pessoa é efetiva no poder público, que ela vai ser eternizar sendo uma pessoa assediadora”, explica a deputada.