Presidente do Conanda fala na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre adultização e sexualização de crianças nas redes sociais

As comissões de Educação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir sobre adultização e sexualização de crianças nas redes sociais. O debate segue na esteira da denúncia feita pelo influenciador digital Felca, que denunciou o uso de crianças e adolescentes na internet para fomentar conteúdos por meio de algoritmos que funcionam para esse tipo de conteúdo para pedófilos.

Em uma audiência repleta pela presença de jovens, o evento na Câmara contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil organizada e do poder público. Entre eles, estava a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria do Pilar Almeida.

Em entrevista ao Poder Delas, a secretária falou sobre a relevância do tema para o bom desenvolvimento da sociedade e destacou que, regulamentar as redes sociais, em momento algum, pode ser considerado como censura ou cerceamento da liberdade expressão.

“Regulação de redes é seguir o artigo 227 da Constituição e proteger crianças e adolescentes da exploração sexual, do trabalho infantil”, diz a secretária.

Para Maria do Pilar, o tema da adultização e da sexualização já vinha sendo discutido, porém ganhou força depois da divulgação do influenciador Felca. Para ela, o influenciador teve um papel importante ao fazer a denúncia e, com isso, conseguiu pautar um assunto e que levou até mesmo o Congresso Nacional aprovar leis de proteção à criança e adolescentes.

“[O Felca fez] Um trabalho profundo, um trabalho que nos mostra como é que isso (adultização e sexualização de crianças) funciona. Então, agora cabe a nós do governo federal, Ministério dos Direitos Humanos, e da Defesa das Crianças e dos Adolescentes, estabelecer políticas que garanta sempre o direito da criança e do adolescente”, afirma Maria do Pilar.

A secretária também lembra que a cultura do momento não valoriza muito a educação tradicional, já que muitos influenciadores dizem que não seria preciso estudar. Ele discorda desse posição e argumenta: “quando ele deixar de ser influenciador ele será o quê?”.

Para Maria do Pilar, é preciso mudar esse cultura e é hora dos adultos conscientes começarem a orientar os jovens e as crianças sobre os benefícios e malefícios que a internet promove.

“É como um menino que trabalho no teatro. Ele tem que ir para escola, ele tem que ter o tempo dele de peça. Ele não pode dedicar full time, primeiro, porque fere a lei, segundo, porque mata a infância. Ter horários rígidos, cobranças, faturamento, isso tudo vai criar e está criando uma geração ansiosa”, explica.

A secretária lembrou que o governo federal lançou o Guia do Uso de Telas para o para orientar as famílias, os governos, as escolas sobre como fazer o bom uso da internet no dia a dia. “Para que a gente use o que a tecnologia nos trouxe de bom, mas que a gente não seja escravizado por ela.”

Maria do Pilar também comentou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, e que se encontra para ser votado no Senado. Pelo projeto, fica estabelecido uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes façam uso dessas plataformas, entre elas, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e remover conteúdo considerado abusivo para este público.

“Ele é muito importante. Nosso ECA Digital. É claro que houve uma ampla negociação, de alguns pontos aqui, outros ali, mas é urgente que ele seja aprovado no Senado para que a gente possa ter uma legislação vigente o mais rápido possível”, afirma Maria do Pilar.

Veja aqui o Guia do Uso de Tela.