Ana Paula Lobato quer proibir que serviços de telemarketing e cobrança usem números de telefone cujos consumidores neguem conhecer destinatário

O projeto de lei 2316/25, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pronto para ser apreciado. A proposta, que tem grande apelo por parte de população, visa acabar com as chamadas indesejadas de operadoras de telefonias e outros serviços de telemarketing que não tenha consentimento por parte do cliente e usuário.

“Quem nunca se irritou com aquelas ligações insistentes de telemarketing? 🤔 Recentemente, a Anatel encerrou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar esse tipo de chamada”, diz a senadora, que busca apoio para ter projeto aprovado na Casa.

Pela proposta, os fornecedores que ofertarem produtos ou serviços, incluídos os serviços de cobrança de dívidas, por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, ficariam obrigados a excluir de suas bases de dados, imediatamente, os números de telefone cujos consumidores informem que não conhece a pessoa procurada.

Ainda de acordo com o projeto da senadora, a recusa do consumidor em continuar recebendo chamadas dirigidas a terceiro deverá ser registrada pelo fornecedor no ato do atendimento e, se a chamadas continuarem, poderá ser considerada prática abusiva.

“Se insistirem, terão advertência e poderão pagar multa diária”, ressalta Lobato.

Fica estabelecido pelo projeto que as multas poderão ser de R$ 1 mil (ao dia) e R$ 50 mil, em casos de reincidência ou descumprimento sistemático, conforme a gravidade da infração e porte da empresa. Pode haver ainda a suspensão temporária da atividade, em caso de reiteração.

“O relatório final da proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado em breve. Chega de ligações indesejadas”, alerta a senadora.