Laura Carneiro vota pela aprovação de projeto que proíbe agressor de mulher de entrar em estádio

O projeto de lei 1559/25 que possibilita que juízes proibir agressores de mulheres de entrar em arenas esportivas ou permanecer em suas imediações ou em qualquer local em que se realize evento esportivo aberto ao público recebeu parecer favorável da relatora do texto, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

De autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), o projeto em questão diz que a proibição do ingresso de agressores condenados pode durar pelo período de três meses a três anos. Para a autora da proposta, os estádios são espaços de convivência coletiva, por isso, permitir que indivíduos condenados por violência doméstica frequentem esses locais, não apenas desrespeita as vítimas e suas famílias, mas também contribui para a naturalização da violência de gênero.

“A medida busca, portanto, reforçar o compromisso social e estatal com a erradicação desse tipo de crime, alinhando-se ao artigo 226 da Constituição Federal, que obriga o Estado a coibir a violência no âmbito familiar, e à Convenção de Belém do Pará, que exige políticas públicas eficazes contra a discriminação de gênero”, diz a parlamentar na justificativa do projeto.

Para a relatora da matéria, a legislação esportiva em vigor, já tem como objetivo a constatação de que o esporte é espaço de convivência social, devendo, assim, afirmar valores de paz, respeito e igualdade.

“O substitutivo ora apresentado propõe, assim, a inclusão de um § 8º no mesmo artigo, autorizando o juiz, nos casos de condenação com trânsito em julgado por crime da Lei Maria da Penha, a aplicar, adicionalmente, pena restritiva de comparecimento a arenas ou locais de prática esportiva, por período determinado, de três meses a três anos”, escreveu em seu voto a relatora Laura Carneiro.

O texto agora passará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado, e não havendo recursos para ir ao plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.