Chris Tonietto comenta sobre aprovação de projeto que permite castração química para estupradores; ‘A gente precisa fazer justiça legislativa’

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados apreciou, na manhã desta quarta-feira (2), o projeto de lei 6831/2010 que aumenta a pena para estupradores e possibilita a pena de castração química.

O projeto, que é de autoria do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP), prevê que a pena para casos de estupro quando a vítima for mulher seria de 12 a 20 anos de prisão, e, em casos de estupro que levam a vítima à morte, a pena seria ainda maior, sendo de 20 a 30 anos de reclusão.

Porém, o relator do projeto, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que apensou vários outros projetos em seu relatório sobre o assunto, manteve a possibilidade de castração química, mesmo que de forma voluntária, para estupradores. Esse ponto gerou polêmica na comissão com deputados de posicionando contra e a favor da proposta.

O texto aprovado determina que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitarem tratamento químico-hormonal voluntário para redução da libido.

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) falou com o Poder Delas a respeito da aprovação do projeto e destacou que a matéria busca fazer justiça para as vítimas de abusos sexuais, como o estupro e o estupro de vulneráveis.

“Primeiro, aumenta a pena de crimes gravíssimos, como por exemplo o estupro, o estupro de vulnerável, tanto crimes que acometem crianças, adolescentes, mulheres eue são vítimas”, afirma a parlamentar.

Para Tonietto, a matéria é uma forma de resgadar a “dignidade sexual” das vítimas que são violadas, além ser um mecanismo de proteção para as mulheres e crianças que tem sua inocência, enquanto criança, corrompida.

“Então, é um projeto muito importante que foi votado e aprovado por ampla maioria na CCJ e, depois, a gente espera realmente que a tramitação desse projeto seja acelerada porque a gente precisa fazer justiça legislativa, ou seja, punir os estupradores, punir os abusadores, aqueles são agressores, que violam, que praticam violência contra a pessoa inocentes e realmente essas precisam ser severamente punidas com o rigor da lei”, diz a deputada.

O projeto agora segue para o plenário da Câmara.

Pela proposta, as alterações no Código Penal envolvem as penas de reclusão previstas para:

• estupro, que aumentará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
• estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
• violação sexual mediante fraude, que subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos; e
• importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.