Soraya Santos defende ampliação de repasses de royalties do petróleo para assistência estudantil; ‘Mais do que bem-vindos para a redução das desigualdades sociais em nosso país’

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) votou, enquanto relatora, pela aprovação do projeto de lei 3118/24, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional.

“Os recursos em questão são mais do que bem-vindos para a redução das desigualdades sociais em nosso país, de modo que a proposta é recoberta de mérito”, defendeu Soraya ao ler o seu relatório.

De acordo com o texto aprovado, que altera a lei 12.858/13, que já destinava à educação pública, com prioridade para a educação básica e a saúde, as receitas vindas dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo a partir de dezembro de 2012, seja nos contratos de concessão, partilha de produção ou cessão onerosa.

Agora, com a novo texto aprovado, além da educação básica em geral serão consideradas prioridade as políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

“O apoio à assistência estudantil é essencial para uma boa política pública. Na educação básica, isso significa oferecer estrutura que permita ao estudante permanecer e melhorar seu aproveitamento ao longo de sua escolarização”, ressalta Soraya.

A deputada disse ainda que os recursos dos royalties também contribuirão para a melhoria da qualidade da educação de nível superior, já que, segundo ela, não basta o aluno ingressar na graduação, uma vez que o abandono e a desistência tendem a ser altos se não há apoio à permanência do estudante.

“A permanência do aluno se expressa como altamente relevante, entre outros aspectos, para os cotistas da Lei nº 12.711, de 2012, que são oriundos de famílias de baixa renda e precisam de todo o apoio necessário para concluírem seus cursos, seja no nível técnico do ensino médio, seja na educação superior”, lembra a deputada.

O texto agora vai à sanção presidencial.