Ivete da Silveira propõe aumentar limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil; ‘Impulsionar o crescimento de pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento econômico’

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou o projeto de lei complementar (PLP) 60/25 para tentar aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados. Atualmente, o limite de faturamento para essa modalidade empresarial é de R$ 81 mil, ponde assim contratar apenas um funcionário.

“Trata-se de uma nova categoria para apoiar o crescimento dos microempreendedores que já ultrapassaram o limite atual do MEI, mas ainda não têm estrutura para se tornar microempresa”, defende a senadora.

De acordo com o texto apresentado, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado à espera para ser relatado, a atualização anual desse limite seria feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto cria ainda uma faixa intermediária para os MEIs que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com regras específicas de contribuição, o que ajudaria no surgimento de novos pequenos empreendedores.

“Para os microempreendedores, haverá a possibilidade de expandir seus negócios com um limite de faturamento maior e a contratação de mais empregados, o que pode aumentar a formalização e a competitividade”, explica Silveira.

A senadora também afirma que o projeto vai garantir que os empregados possam gerar mais oportunidades de emprego formal, com direitos trabalhistas garantidos. “Para a economia, a medida pode impulsionar o crescimento de pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento econômico local e nacional”, conclui.