‘Vitória importante para famílias atípicas”, celebra Leila Barros ao se referir à derrubada dos vetos que assegura indenização às crianças infectadas com Zika vírus e dispensa reavaliação a beneficiários do BPC

A senadora Leila Barros (PDT-DF) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais que impediam a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, e obrigavam aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de serem reavaliados periodicamente.

“Derrubamos dois vetos na sessão do Congresso Nacional para garantir dignidade e respeito às famílias com crianças atípicas e pessoas com deficiência permanente”, disse Leila.

Na opinião da senadora, a derrubada dos vetos representa um passo importante para garantir dignidade, segurança e respeito a uma parcela da população que, segundo ela, “precisam de amparo e não de burocracia”.

Ao defender o veto que obriga a reavaliação dos beneficiários do BPC, o governo explicou, entre outras coisas, que tal proposta contrariaria o interesse público por desconsiderar a abordagem biopsicossocial, que avalia os impedimentos das pessoas com deficiência em interação com o meio e considera avanços terapêuticos que podem eliminar barreiras.

Já em relação à interrupção de pensão especial e a indenização às crianças contaminadas pelo Zika vírus, o governo disse que, entre outros problemas, a proposta cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, “sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”.