Senado aprova projeto da deputada Laura Carneiro que impede que estupradores tenham pena reduzida por serem jovens ou idosos; texto vai à sanção

O Senado aprovou, no último dia (10), o projeto de lei 419/2023 de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) que impede que estupradores tenham a pena reduzida simplesmente por serem jovens (menos de 21 anos) ou idosos (mais de 70 anos). De acordo com a proposta aprovada, crimes de violência sexual contra mulheres não podem mais contar com atenuantes pela idade do agressor.

“O PL 419/2023 é uma resposta firme da sociedade na luta contra a violência sexual”, celebrou a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Na prática, quando o autor do crime de violência sexual contra a mulher, for tentar a redução de pena, não poderá fazê-lo nestes casos específicos.

“Um dos problemas específicos nas regras atuais de prescrição está na norma inserta no art. 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição quando o criminoso for, na data do fato, menor de 21 anos e, na data da sentença, maior de 70 anos de idade”, lembra a deputada na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto tem a intenção de banir a “visão retrógrada” do sistema de segurança pública que ainda vigora no país e impede a condenação dos autores de violência sexual contra a mulher.

“Temos de nos conscientizar e reiterar a gravidade da violência sexual para a sociedade brasileira, e uma das respostas que podemos fornecer é a adoção de leis mais restritivas quanto à prescrição dos crimes que envolvam violência sexual. Não punir esta forma de violência significa deixar o Brasil no atraso e as mulheres entregues à barbárie”, argumenta Laura Carneiro.

Vale ressaltar que, o Mapa de Segurança Pública de 2025, mostrou um aumento no número de casos de estupro. Em 2020, o registro foi de 66.056 vítimas, já em 2024 o número chegou a 83.114, representando um aumento de 25,80% nos últimos cinco anos. Isso significa que que houve uma média de 227 estupros por dia no ano de 2024. Em 2023, foram contabilizados 82.204 casos, o que representa 38,83 casos a cada 100 mil habitantes. Já no ano passado, os números registrados foram de 79.741 vítimas, com a taxa de 37,82.

O texto segue agora para a sanção presidencial.