O projeto de lei 2947/2024 que busca incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal recebeu parecer da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), nesta quarta-feira (11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O projeto, que até então vinha sendo relatado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi lido por Ione que salientou a importância da proposta e destacou que tal iniciativa vai contribuir para a dignidade das mulheres e o bem-estar coletivo.
“A proposta busca garantir uma fonte estável de financiamento para ações voltadas aos cuidados de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras demandas sociais. Reconhecendo esse trabalho que, muitas vezes, invisibilizados e sobrecarregado das mulheres”, afirmou Ione.
De acordo com o projeto, a Política Nacional de Cuidados passaria a contar com uma fonte segura de recursos para o seu desenvolvimento, através do repasse via Fundo Social do pré-sal, que hoje já financia diversos programas e projetos voltados à manutenção de políticas públicas.
“Várias desigualdades persistentes estão relacionadas com a política de cuidados, sobretudo a divisão do trabalho caracterizada por desigualdades de gênero, na medida em que a quase totalidade das pessoas que se ocupam dessa tarefa são mulheres, e de classe social, considerando que o trabalho de cuidado é realizado principalmente por mulheres em situação de vulnerabilidade social”, diz o relatório lido por Ione.
De acordo com o projeto, o financiamento da Política Nacional de Cuidados se faz necessária, uma vez que o trabalho de cuidados no Brasil é desempenhado em sua maioria – como mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – por mulheres. Segundo o IBGE, em 2022, a população com 14 anos ou mais de idade dedicava, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, sendo 21,3 horas semanais para as mulheres e 11,7 horas para os homens. “Reconhecer e considerar a perspectiva das cuidadoras, já que o perfil de cuidados no Brasil é majoritariamente feminino e negro”, argumenta as autoras do projeto.
Nesse sentido, ressalta o texto, incluir a política de cuidados na destinação de recursos previstos pelo Fundo Social permite enfrentar as profundas desigualdades entre mulheres e homens.
“Trata-se de um passo concreto para valorizar quem cuida e fortalecer políticas públicas que impactam diretamente milhões de famílias brasileiras”, afirma Delegada Ione.
O texto agora para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso não haja recurso para se apreciado em plenário, a matéria vai ao Senado.