A senadora Teresa Cristina (PP-MS) criticou a iniciativa do governo federal de aumentar a taxa de impostos para conseguir ampliar a receita orçamentária este ano. Para a senadora, o governo não pode querer ganhar sobre as costas dos contribuintes que, segundo ela, já tem uma taxa altíssima de impostos.
“Passou da hora de o governo Lula 3 apresentar um corte estrutural de despesas. O brasileiro não aguenta mais pagar a conta da gastança! Taxar, taxar e taxar não pode ser e não será nunca a saída”, afirmou Cristina em postagem feitas nas suas redes sociais.
A crítica da senadora está baseada na medida provisória editada pelo governo na última quarta-feira (11) que alterou as regras de tributação sobre aplicações financeiras e aumentou impostos para determinados segmentos empresariais, entre elas, a cobrança de títulos que até então eram isentos de Imposto de Renda, como LCA – Letra de Crédito do Agronegócio e LCI – Letra de Crédito Imobiliário, que passarão a ser tributados em 5% a partir de 2026, e a fixação de uma alíquota de 17,5% de IR para aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, unificando o regime atual, que varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo de investimento.
O governo espera arrecadar com as mudanças cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. Já o decreto do IOF, segundo o governo, deve gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
“Esse governo parece viver numa eterna sexta-feira 13: toda semana uma nova medida que assusta quem produz, investe e trabalha. Agora querem aumentar impostos sobre a cesta básica, insumos agrícolas e investimentos populares”, observou a senadora.
Logo que a medida foi publicada, o Congresso Nacional, através principalmente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou contra a medida e disse que irá pautar a urgência da derrubada do decreto para a próxima semana.
“Anunciamos hoje que a Federação União Progressista fechará questão no Congresso”, garantiu Teresa Cristina alertando que seu partido e o União Brasil – que até então são da base do governo – irão votar contra a medida provisória.
‘Isso não é justiça fiscal — é irresponsabilidade”, resumiu a parlamentar.
Veja abaixo alguma das medidas propostas pela medida provisória:
Redução de 180 para 30 dias no prazo do auxílio-doença por atestado (Atestmed);
Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
Alterações nos critérios do Seguro Defeso;
Regras atualizadas para aluguel de ações, com IR fixo de 17,5%.
Além da MP, o governo publicou decreto para suavizar o aumento do IOF após críticas do Congresso.
As mudanças incluem:
Crédito a empresas: alíquota reduzida de 0,95% para 0,38%, com manutenção da taxa diária de 0,0082%;
Previdência privada (VGBL): isenção mantida para aportes até R$ 600 mil anuais a partir de 2026; excedente será tributado;
Fundos FIDC: IOF de 0,38% na aquisição primária de cotas;
Câmbio: IOF zerado na repatriação de investimento estrangeiro direto (antes 3,5%).