A secretária de atuação no sistema prisional da Defensoria Pública da União (DPU), Gisela Baer Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (11), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados destinada a discutir a situação do encarceramento das mulheres no país. A secretária começou sua fala destacando que nos últimos anos houve um crescimento do encarceramento feminino.
Segundo ela, nos últimos 20 anos, o número de mulheres encarceradas quadriplicou, colocando o Brasil em terceiro lugar no ranking de país que mais tem mulheres presas no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. A secretária também lembrou que entre os anos 2000 e 2016 o número de mulheres presas aumentou em 455%.
Além disso, Gisela ressalta que 48% dessas mulheres foram presas em razão da Lei de Drogas, 26,4% foram detidas por crimes de delitos patrimoniais e apenas 12,9% estavam encarceradas por terem cometido algum crime contra a pessoa.
Conforme lembra a secretária, esse porcentual de 12,9% corresponde a mulheres que não estão envolvidas em crime de violência.
“A realidade de é que a grande maioria não recebe visitação – cerca de 60% – e em relação à visita íntima – cerca de apenas 9%. Além do fato que as prisões não possuem creches – 97% – não possuem berçários, não possuem nenhuma estrutura para a mulher poder exercer a maternidade nesse ambiente”, enfatiza Gisela ao Poder Delas.
A secretária ressaltou também que a violação de direitos das mulheres encarceradas é algo comum nas prisões brasileiras. Ela citou o caso da unidade prisional feminina de Rio Branco (AC), onde, segundo ela, as mulheres estavam há mais de 40 dias sem banho de sol, ou seja, sem poder sair da cela.
“É um quadro de violação generalizada dos direitos dessas mulheres e, principalmente, de violação das mulheres que são mães e que não podem exercer a maternidade”, afirma Gisela.
Essas violações infringem, de acordo com a secretária, o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, da Constituição Federal, que estabelece que a pena não pode ser estendida a terceiros, apenas ao condenado. “Só que essa pena passa, ela está passando para aquela criança, para aquele adolescente”, ressalta Gisela.
A secretária apresentou algumas propostas para tentar mitigar essa realidade prisional. Uma delas, seria a aprovação de uma lei federal baseada na legislação da Colômbia, criada em 2023, que relaciona a possibilidade de substituição da pena igual ou até oito anos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “A mulher que teve um quadro de violações de direitos humanos durante toda sua vida e que muitas vezes a alternativa penal foi aquela que sobrou para essa mulher”, diz.
Outra sugestão seria a aplicação do Habeas Corpus (HC) Coletivo, que é uma ferramenta jurídica que visa proteger um grupo de pessoas cujos direitos à liberdade são violados por constrangimento ilegal, e que, segundo Gisela, não é aplicado pelos juízes.
“Já foi julgado pelo STF desde 2018 e que não é aplicado pelo juiz e que a gente entende que deve haver uma perspectiva de gênero justamente na adoção por todos os atores do sistema de justiça”, destaca.
Por fim, Gisela pontou que a maioria das mulheres encarceradas no Brasil são pretas e pardas, de baixa escolaridade, a grande maioria não concluiu ensino fundamental.
“Esse quadro é uma nova política racial. O Brasil é um país escravista, racista, e que vem atualizando sua política racial a partir da criminalização das mulheres”, define.