O projeto de lei (PL) 4.414/2024 da senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer garantir que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) esteja assegurado que a seleção para contratação de professores para educação indígena, do campo e quilombola seja feita, preferencialmente, por concurso público.
De acordo com a proposta da senadora, que pode ser votada nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação (CE) do Senado, os professores selecionados via concurso público devem ocorrer com apoio do público que ficaria incumbido de formar e selecionar os professores nas próprias comunidades atendidas.
Conforme a justificativa do PL da senadora, mesmo que a distinção entre áreas rurais e urbanas já estejam bem estabelecida no âmbito educacional e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a ideia de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo, como os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais e os povos da floresta, possuem características próprias que devem ser consideradas pelas políticas públicas voltadas à educação.
“O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 apresentou novas disposições na oferta escolar para os estudantes dessas modalidades de ensino. Assim, por exemplo, na meta 7, sobre o fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, é prevista, na estratégia 7.26, ‘a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação na consolidação da educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas’”, lembra a senadora em seu projeto.
Caso a matéria seja aprovada na Comissão de Educação nesta terça, e não houver recurso para que ela seja votada no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
“Temos a convicção de que as medidas sugeridas favorecerão a melhoria da qualidade do ensino no seio dessas modalidades de ensino, pois o conhecimento da realidade local e o respeito ao perfil de cada povo constituem fatores relevantes para o bom exercício profissional, além de propiciar o fortalecimento da herança cultural comum”, afirma Teresa Leitão.