A senadora Jussara Lima (PSD-PI) defende, enquanto relatora, a aprovação do projeto de lei (PL) 4799/2025 que cria a Semana Nacional de Educação Cidadã a ser realizada uma vez por ano, sempre na segunda semana do mês de agosto.
O projeto, que é de autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), tem como objetivo o desenvolvimento, a promoção e reconhecimento do papel da educação cidadã na formação de uma sociedade “consciente e participativa”.
“Um passo importante para promover o letramento político, ampliar o acesso à informação e formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres”, afirma Lima.
Entre os objetivos propostos pela criação da Semana de Educação Cidadã estão o apoio ao letramento político como educação para a democracia; a promoção do conhecimento sobre a educação cidadã e a capacitação de educadores; e a integração e compartilhamento de recursos entre diferentes instituições públicas, privadas e da sociedade civil responsáveis pela formação política e pela educação cidadã em todo o país.
“É muito relevante que os brasileiros saibam quais são os mecanismos institucionais disponíveis para exercer os seus direitos de forma responsável e equilibrada”, afirma a senadora. “Precisamos avançar para promover a educação cidadã, a fim de aprimorar as nossas instituições e de fortalecer a confiança dos cidadãos em seu funcionamento”, completa.
A senadora ressalta ainda que já existem na sociedade brasileira vários canais que ajudam na promoção da educação cidadã com o intuito de aprimorar as instituições e fortalecer a confiança dos cidadãos em seu funcionamento. Como exemplo, ela menciona canal do consumidor.gov, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a apresentação de reclamações contra operadoras de telefonia, de internet, de planos de saúde, e outros, e o canal do Ligue 180 para denunciar situações de violência contra mulheres, ou ainda as Ouvidorias de diversos órgãos públicos dos três Poderes, dos quatro entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios -, ou ainda os sistemas de acesso à informação de todos os órgãos públicos, e outros.
“Contudo, muitos cidadãos não conhecem esses canais ou não sabem como utilizá-los”, lembra Lima.
A senadora também ressalta que o projeto foi criado justamente para sanar essa dificuldade, uma vez que ele busca “formar cidadãos participativos da cena pública de forma responsável e respeitosa, capazes de compreender os complexos desafios da nossa sociedade e de propor soluções, de forma tolerante e conciliatória, conforme a nossa melhor tradição política.”