A sanção do projeto de lei 1958/2025 foi comemorada pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A deputada, que foi relatora do projeto na Câmara dos Deputados, disse que sanção da lei significa uma “vitória” para o movimento negro e para todos que “acreditam em um país mais justo”.
Pelo projeto sancionado, que virou lei ordinária 15142/2025, fica garantido a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A lei garante ainda que a confirmação da autodeclaração racial é um processo que pode ser reavaliado a cada dois anos, com participação da sociedade civil e órgãos federais, estaduais e municipais.
“Essa conquista que representa um passo significativo na luta por justiça e equidade no Brasil”, afirma Dartora. “Seguimos firmes na construção de políticas públicas que promovam a inclusão e a representatividade”, completa.
Ainda de acordo com a deputada, as cotas dos serviços públicos têm um caráter de “centralidade no combate ao racismo institucional”, que, segundo ela, um dos maiores problemas dos serviços públicos. “Porque é esse serviço público que ainda não tem a cara da população brasileira.”
A parlamentar ressalta que uma lei desta natureza vem para promover inclusão da população negra e acaba com a revitimizando dessa população porque na hora da aplicação das cotas a lei ainda era fraudada.
“Importante dizer também que esse refinamento é uma das tecnologias políticas negras. Então, mais uma vez reafirmo o quanto o movimento negro vem historicamente construindo política pública com condição realmente de transformar o Brasil”, diz Dartora.
A deputada ainda parabenizou a bancada negra que, de acordo com ela, deu suporte fundamental para que o texto fosse aprovado no Congresso Nacional.
“A bancada negra teve um papel, uma atuação fundamental no convencimento e no suporte mesmo porque como pessoas negras ter que explicar ainda o racismo é um pouco cansativo”, ressalta a deputada.