Ex-deputada Elisangela Araujo defende cursos de capacitação para MEIs; ‘O desenvolvimento brasileiro só acontecerá com o fortalecimento desses pequenos negócios’

Está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei da ex-deputada federal Elisangela Araujo que visa instituir uma Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional.

Pela proposta, que aguarda no colegiado para ser relatada, o poder público ficaria encarregado de criar um planejamento e estimular a integração de ações para que seja realizada a capacitação do governo e do setor privado em prol da promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações.

“Pretendemos instituir a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento dos pequenos negócios no País”, diz a ex-deputada ao defender seu projeto.

O projeto determina que o Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano para capacitar os MEIs, e as micro e pequenas empresas pelo prazo de 4 anos – a parceria seria reavaliada anualmente pelo Congresso Nacional.

“Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte geram muitos empregos em nosso País e devem, de acordo com a nossa Constituição Federal, ser incentivados em nossa ordem econômica. O desenvolvimento brasileiro só acontecerá com o fortalecimento desses pequenos negócios na economia nacional”, lembra Araujo.

Agora, para ser aprovado, o projeto precisa, além de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de ir ao Senado.

O Projeto de Lei 4447/24, apresentado pela então deputada Elisangela Araujo (PT-BA), hoje na suplência, institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A política visa ao planejamento e à integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação.

Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação para MEIs, micro e pequenas empresas com duração de 4 anos. O plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.

Segundo Elisangela Araújo, essas empresas e empresários geram muitos empregos e devem ser incentivados. “O desenvolvimento brasileiro só acontecerá com o fortalecimento desses pequenos negócios na economia nacional”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.