As apresentações artísticas que ocorrem dentro do transporte público podem vir ater apoio para que sejam realizadas. Isso porque o projeto de lei 3964/19 que tramita na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável Comissão de Viação e Transportes, da relatora da matéria no colegiado, a deputada federal Helena Lima (MDB-RR).
Pela proposta, que é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto em si visa incentivar a prática e proteger os artistas profissionais para que eles possam ter condições de manter suas apresentações sem maiores dificuldades.
Porém, o texto aprovado na Câmara, é um substitutivo da deputada Helena Lima que diz que o poder público ficará autorizada a permitir apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que as comportem, desde que não comprometam a infraestruturas do local e não prejudiquem o bem-estar de seus usuários.
“O poder público permitirá apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que as comportem, assim como no interior de veículos de transporte coletivo urbano”, disse a relatora em seu voto.
Também fica determinado que as apresentações serão realizadas de forma gratuita, com exceção para casos em que haja autorização do poder público para cobrança, quando viável.
Pelo texto aprovado, as apresentações poderão ocorrer em vias e os demais logradouros públicos, os estacionamentos, os terminais, as estações e outras conexões, bem como os pontos para embarque e desembarque de passageiros, e no interior de veículos de transporte coletivo urbano.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário. Como o projeto foi alterado na Câmara, ela voltará ao Senado.