Jack Rocha vota a favor de projeto que regulamenta liberação de verba para enfrentamento de calamidade pública; ‘As administrações públicas precisam ter celeridade’

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) relatou o projeto de lei 1707/25 que estabelece regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública. O projeto, que é de autoria do governo federal, foi aprovado em plenário nesta segunda-feira (3), e o texto segue agora para o Senado.

Durante seu voto, a deputada lembrou que o projeto aprovado obriga a administração pública a ter uma postura mais enfática no enfrentamento de casos de calamidade pública, dando mais agilidade na liberação de verbas para as regiões afetadas, sem que haja muita burocracia, mas com controle e transparência nos repasses.

“As administrações públicas precisam ter celeridade, e o Congresso tem auxiliado todas as gestões a dar resposta diante das calamidades”, afirmou Jack.

Pelo projeto, os eventos considerados como calamidade pública, antes, precisarão passar pelo aval do governo federal através de parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais. A preferência é para organizações que já mantenham parceria com a administração ou para aquelas credenciadas.

“Essas medidas são altamente pertinentes, especialmente à luz de experiências recentes, como o enfrentamento da pandemia de Covid-19, onde a adaptação rápida das políticas públicas foi crucial”, escreveu a relatora em seu voto.

O projeto garante que em casos de calamidade pública, poderão ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público. Isso será possível para o pronto atendimento no estado de calamidade e se houver risco iminente à população. O projeto também dispensa, na execução de parcerias emergenciais, autorização prévia para o remanejamento interno de recursos.

“O projeto permite que a administração pública lide com a emergência de forma mais dinâmica e menos burocrática, sem perder de vista a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos”, sustenta a relatora.