O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que cria o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos a ser comemorado no dia 14 de março – data em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A lei, que teve forte resistência por parte da oposição, é de autoria do ex-deputado David Mirando (Psol-RJ), e foi relatada em plenário pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
A relatora, que deu voto favorável à matéria, disse que a iniciativa, ao ser reconhecida institucionalmente, possibilita maior visibilidade aos defensores e defensoras de direitos humanos de todo país. Além de fortalecer a democracia e valorizar o papel dessas pessoas que muitas vezes sofrem, não só pela invisibilidade, mas também por perseguições e outros casos de violência.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirma Benedita.
A realidade vivida pelos defensores dos direitos humanos foi mapeada pelo Instituto Marielle Franco, que, em 2024, constatou que já há no país atividades comemorativas durante o dia 14 de março. Segundo o instituto, cerca de 150 atividades foram realizadas no mês de março do ano passado, em mais de 80 municípios brasileiros.
“Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, ressaltou a relatora.
Benedita sustentou seu voto dizendo que o 14 de março já é data oficial em alguns estados brasileiros, como Pará, Paraíba e Pernambuco, além do município de Porto Alegre.
A oposição na Casa rebateu a proposta e disse que tal matéria não poderia levar o nome da ex-vereadora Marielle Franco como representante dos defensores dos direitos humanos, uma vez que na sociedade outros cidadãos, como policiais, por exemplo, já foram mortos também por defender os direitos humanos.
“A ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana. Mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda”, ponderou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Já para o deputado federal, Luiz Lima (Novo-RJ), a matéria não pode ter um caráter pessoal. “Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?”, perguntou.