Está marcado para esta quarta-feira (28) a sessão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que irá apreciar o projeto de lei complementar (PLP 197/2024) da senadora Augusta Brito (PT-CE) que visa impedir pessoas que foram condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de concorrer em eleições.
A proposta, que já tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), de acordo com a autora, é uma forma de combater os crescentes casos de violência que ocorrem todos os dias com as mulheres no país. Segundo Augusta Brito, em uma década, 48 mil mulheres foram assassinadas, das quais 34,5% nas residências, enquanto essa taxa, entre os homens, é de somente 12,7%.
“Diante desse cenário, é assustador que pessoas com histórico de violência doméstica possam ocupar cargos eletivos. Os cidadãos em posições de poder devem, acima de tudo, zelar pela integridade e segurança de toda a sociedade”, defende Brito.
Ainda de acordo com a autora do PLP, hoje, pessoas com histórico de violência doméstica e familiar podem, facilmente, utilizar-se do processo eleitoral como meio de legitimação social e institucional, o que perpetua a impunidade e enfraquece a confiança da população nas instituições democráticas.
“A aprovação do projeto que ora apresentamos é urgente e necessária para garantir que os titulares das funções mais significativas da República estejam em conformidade com os princípios constitucionais de probidade e moralidade”, justifica Augusta Brito.
Se aprovado na Comissão de Direitos Humanos, matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, antes de ir à Câmara dos Deputados.