A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) foi uma das 13 parlamentares que votou contra a nova lei que trata do Licenciamento Ambiental no território brasileiro. A medida, que foi aprovada no Senado, na última quarta-feira (21), está sendo discutida no Congresso Nacional desde 2004. Pela proposta aprovada, ficam estabelecidas normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento ambiental, para que haja a uniformização dos procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplifique a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
“Votei contra a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada hoje no Senado. A proposta representa um retrocesso perigoso para o meio ambiente e para os direitos das comunidades tradicionais”, escreveu a senadora em sua conta no Instagram.
O licenciamento ambiental é importante pois é por meio dele que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente, como por exemplo, quando trata-se da construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.
“Além disso, enfraquece a proteção de áreas importantes, como Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas, e facilita a aprovação de obras que podem causar danos ambientais graves, ignorando a crise climática que vivemos”, afirmou a senadora.
O texto recebeu 54 votos a favor e 13 contra, e, como sofreu alterações, voltará à Câmara dos Deputados.
Veja aqui a íntegra do texto aprovado no Senado.