A deputada federal Chris Tonietto (PT-SE) relatou o projeto de lei 2979/24 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar, que apresentou um substitutivo ao projeto, deu parecer favorável à aprovação da matéria que tem como objetivo a regulamentação da profissão de instrutor de trânsito e de diretor de autoescola.
Pelo projeto, que é de autoria do deputado federal João Daniel (PT-SE), fica determinado que instrutores de trânsito para serem responsáveis pela formação de condutores de veículos, precisam, antes, estarem vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e com registro no órgão executivo de trânsito do estado.
Além disso, o texto também diz que o diretor-geral responsável pela administração e representação do CFC, precisa seguir as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também fica estabelecido que o diretor de ensino passa a ser o responsável pelas atividades pedagógicas do CFC.
Ainda de acordo com o parecer da relatora, para exercer os cargos de diretor, os profissionais precisam ter, no mínimo, 21 anos de idade, ensino superior, capacitação específica e dois anos de habilitação.
Vale ressaltar que o projeto aprovado garante a permanência dos atuais instrutores e diretores credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito.
O texto segue agora para o Senado.