O projeto de lei 4262/2020 de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) que cria mecanismos para a formulação de terapia nutricional como parte fundamental do tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30.
Agora, de acordo com a lei, fica instituído junto à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a terapia nutricional.
Na justificativa da lei, a autora da proposta, lembra que seu objetivo é o de avançar as discussões sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional.
“Sabe-se que determinados padrões socioculturais de alimentação podem condicionar os hábitos alimentares das pessoas incluindo aquelas com o transtorno do espectro autista. Do mesmo modo, doenças que afetam o estado nutricional do paciente, por exemplo, diabetes, obesidade, desnutrição, intolerância a glúten, alergia ao leite de vaca etc., podem acometer qualquer pessoa, inclusive autistas”, explicou Maria Rosas na justificativa de seu projeto de lei.
O tema é importante e se faz necessário, conforme ficou explicito o senador Flávio Arns (PSB-PR), durante a apreciação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, quando o parlamentar ressaltou que cerca de 40% e 80% das crianças autistas apresentam uma dieta restrita, com baixo valor nutricional e alta densidade energética.
A deputada comemorou a sanção da lei e disse que a sanção veio em momento oportuno, já que, segundo ela, o tema é “urgente” e precisa assegurado pelos órgãos competentes.
“A proposta, agora sancionada, especifica a aplicação da terapia nutricional como parte fundamental do tratamento dessas pessoas, com foco na seletividade alimentar — uma condição que afeta mais da metade das crianças e adolescentes com TEA”, explica Rosas. “Essa conquista é fruto de escuta e diálogo com famílias, profissionais da saúde e especialistas”, completa.
A deputada também disse que mesmo tendo a lei sancionado, o que já seria um avanço, ainda há muito o que se fazer para que os direitos das pessoas autistas sejam reconhecidos e garantidos em todo os seus níveis, principalmente, naquilo que o poder público é responsável.
“A nova lei garante mais dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento saudável para milhares de crianças que, até então, encontravam portas fechadas no serviço público de saúde”, destaca Rosas.