Licença-paternidade é tema da nova edição do projeto Maré de PLs que tem apoio da Secretaria da Mulher da Câmara; iniciativa é voltada para vereadoras e deputadas estaduais

O projeto Maré de PLs, como próprio nome já sugere, trata-se de uma iniciativa que visa estimular vereadoras e deputadas estaduais a propor Projetos de Lei baseados em evidências e sensíveis às desigualdades de gênero e raça, voltados à transformação das realidades locais.

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Secretaria da Mulher, apoia a iniciativa que acaba de lançar mais uma edição cujo tema central é a regulamentação da licença-paternidade e a promoção de políticas que incentivem o compartilhamento das responsabilidades de cuidado com os filhos.

“Com esta edição da Maré de PLs, queremos romper quatro décadas de omissão do Estado e construir, juntas, uma política que reconheça o cuidado como uma responsabilidade compartilhada — e não um fardo exclusivo das mulheres”, informa a Secretaria da Mulher.

A licença-paternidade é garantida por lei, porém, ela tem caráter diferente se comparada no âmbito federal, estadual e municipal. Hoje, a legislação determina que, para funcionários públicos federais, o período da licença-paternidade é de 20 dias, enquanto para servidores municipais e estaduais são assegurados apenas cinco dias.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados elencou algumas razões para que a licença-paternidade seja regulamentada e ampliada. Entre elas está a redução das desigualdades no mercado de trabalho para as mulheres; combate à sub-representação das mulheres na política; ampliação do debate sobre paternidade responsável e ativa; e fortalece o vínculo entre pai e a criança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a licença-paternidade para todos os trabalhadores do país precisa ser regulamentada até junho deste ano. O assunto, segundo a Secretaria da Mulher, é tema de debate no Congresso Nacional há 40 anos.

O Maré de PLs é organizado pela Rede A Ponte – organização de mulheres especialistas nos mais diversos temas de política pública e gestão de mandatos. Criada com o propósito de fortalecer a carreira de mulheres na política, A Ponte, é também uma ferramenta na busca por mais representatividade na democracia brasileira.

Veja aqui como participar do projeto Maré de PLs.