O projeto de lei (PL) 6.212/2023 quer criar o cadastro nacional para identificar pedófilos e estupradores. O projeto, que é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado no Senado e agora se encontra à espera de despacho na Câmara dos Deputados para ser apreciado.
Nesta semana, a senadora, em discurso na tribuna do Senado, cobrou mais agilidade dos pares e pediu o apoio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a aprovação de sua proposta.
“Nós fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade de um cadastro para que todos tenham acesso ao nome desses criminosos. Nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses da sanção da lei e o cadastro ainda não saiu do papel”, disse a senadora. “Já fui ao Ministério da Justiça, ao CNJ, e seguirei pressionando até que o cadastro vire realidade. Criança não pode esperar. Quem violenta uma, amanhã pode violentar outra. O tempo de agir é agora”, completou.
De acordo com o projeto, será possível acessar de forma pública o nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes sexuais, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, por meio de uma lista intitulada de “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
“É urgente que façamos a nossa parte enquanto família, até porque esses monstros que abusam de crianças não têm medo de agir novamente. Segundo estudos, mais de 50% dos agressores que foram presos voltam a cometer o crime no primeiro ano após sair da cadeia”, destaca Buzetti.
Ainda de acordo com a senadora, a maioria dos crimes sexuais contra crianças em casa e são praticados, geralmente, por pessoas próximas à vítima. Portanto, ela ressalta, o motivo de haver não só a lista, mas também campanhas permanentes de conscientização, educação nas escolas e leis mais rígidas para punir abusadores reincidentes.