Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemora avanços nas políticas públicas de combate à desigualdade racial

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (12), para anunciar conquistas obtidas por sua gestão nestes dois primeiros anos de governo. De acordo com a ministra, os avanços representam que o ministério está no caminho certo e que os resultados já podem ser vistos no dia a dia da população.

“O Brasil está avançando com políticas que colocam a igualdade racial no centro das decisões — da juventude negra aos povos quilombolas, ciganos e de matriz africana”, defendeu a ministra. “Nosso compromisso é com dignidade, respeito e justiça para todos”, completou.

Entre as ações que merecem destaques, segundo Anielle, está a nova lei recém aprovada no Congresso Nacional que garante 30% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas, com mecanismos de prevenção a fraudes. A nova lei veio para substituir a Lei de Cotas no Serviço Público que perdeu vigência no ano passado. O novo projeto aumenta de 20 para 30% a destinação do total de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

Além disso, a ministra também elenca como avanço o lançamento do programa Aquilomba Brasil que se destina a ser uma ampliação do Brasil Quilombola e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: Acesso à Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e Direitos e Cidadania.

Anielle também destaca o lançamento do edital de seleção para a 1ª edição do Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global, que tem como objetivo central a formação de lideranças quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, povos ciganos e outras representações da comunidade negra para atuação em espaços de negociação internacional, com foco nas agendas climática, ambiental e de direitos humanos.

Outra conquista mencionada pela ministra é o Plano Juventude Negra Viva (PJNV) que visa reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural. De forma transversal, possui 11 eixos de atuação e conta com 217 ações pactuadas com 18 Ministérios. O plano foi construído com a escuta de aproximadamente 6.000 jovens negros/as durante a realização das Caravanas Participativas, que percorreram os 26 estados e o Distrito Federal. 

Anielle Franco também ressaltou a implantação de uma política nacional para povos de matriz africana e de terreiros, que, de acordo com a ministra, já investiu R$ 114 milhões para combater o racismo religioso, garantir direitos e valorizar a cultura ancestral.

Também, segundo a ministra, merece destaque o lançamento do Plano Nacional dos Povos Ciganos, que se tornou a primeira política federal exclusiva para a população cigana. O plano é constituído por ações voltadas para educação, saúde e cultura.

Ainda de acordo com Anielle, outro avanço ocorreu no segmento esportivo, com a firmação de um acordo entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Esporte (MESP) para combater o racismo no esporte em âmbito nacional. Pelo acordo firmado, serão implementadas ações para atletas, torcedores, entidades esportivas e público em geral com o intuito de conscientizar, formar e monitorar atos de discriminação racial, além de serem elaboradas ações de combate ao preconceito em eventos esportivos – com a criação de um selo e prêmio para entidades antirracistas.

Por fim, a ministra elenca como política pública positiva a assinatura de outro acordo, desta vez entre o MIR e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), para exigir das empresas, como Uber, 99, iFood, Lalamove e InDrive de divulgarem conteúdos educativos para a população, com foco em como identificar, prevenir e enfrentar situações de racismo. As peças da campanha devem aparecer nas redes sociais, aplicativos internos e sistema de push das empresas.