Foi protocolado no Senado, no dia 29 de abril, o projeto de lei (PL) 1976/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que busca garantir às mulheres que forem vítimas de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo em alguns casos. Pela proposta, a medida poderia ser adotada por mulheres que correrem risco concreto à sua integridade física ou psicológica.
“A proposta de permitir a alteração do nome da mulher como nova modalidade de medida protetiva se apresenta como uma estratégia inovadora e necessária. A mudança de nome pode proporcionar uma camada adicional de segurança, dificultando a localização da vítima pelo agressor e, consequentemente, reduzindo o risco de novas violências”, diz a senadora na justificativa do projeto.
De acordo com o PL, a mudança do nome será feita a pedido do juiz, conforme requerimento do Ministério Público ou pedido da ofendida. A mudança do nome também pode se estender aos filhos menores e dependentes da vítima.
“Essa medida não apenas protege a identidade da mulher, mas também simboliza recomeço, ao permitir que ela se distancie de um passado marcado pela violência”, explica a senadora em seu projeto.
Ainda de acordo com a parlamentar, a alteração do nome pode significar um passo importante na reconstrução da autoestima e da autonomia da mulher, aspectos, que segundo ela, são fundamentais para sua recuperação e reintegração social. “Ao garantir esse direito, o Estado demonstra seu compromisso com a proteção das mulheres e a promoção de um ambiente mais seguro e igualitário”, ressalta.
O projeto também determina que as solicitações para alternação dos nomes sejam feitas em segredo de justiça desde a origem e esteja sempre fundamentado, devendo o juiz ouvir previamente o Ministério Público.
“A inclusão da alteração do nome da mulher como medida protetiva no combate à violência de gênero visa não apenas à proteção imediata, mas à promoção da dignidade e dos direitos das mulheres. É um passo significativo em direção a um sistema da justiça mais eficaz e sensível às necessidades das vítimas”, conclui a senadora.
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