Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), for aprovada, o nome da Câmara deixar de ser apenas “dos Deputados” e passará também a contar com o substantivo feminino “deputadas”. Portanto, a Casa de leis passaria a se chamar oficialmente “Câmara dos Deputados e das Deputadas”.
“Hoje, apresentei junto a outras parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o nome oficial da Câmara dos Deputados para ‘Câmara dos Deputados e das Deputadas’. Essa mudança é mais do que simbólica: é um passo para reparar uma invisibilidade histórica. Mesmo com 91 mulheres deputadas em exercício, a linguagem da nossa Casa ainda nos apaga”, afirma a deputada.
A PEC ainda está na fase de recolhimento de assinaturas. O texto precisará ser apoiado por, no mínimo, 171 parlamentares para começar a tramitar na Casa. Para ser aprovada, caso a Mesa Diretora despache a matéria, a PEC precisará do apoio de 308 deputados, ou seja, 3/5 do plenário.
Na prática, ressalta Xakriabá, a proposta não muda o funcionamento da Casa e nem altera seus ritos. A mudança apenas visa dar mais visibilidade à representatividade das mulheres no parlamento.
“Nossa PEC não muda as funções da Câmara, mas tem um papel cultural e pedagógico: mostrar que as mulheres fazem parte da democracia e que democracia sem mulheres é democracia pela metade”, ressalta a deputada.
Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está em 133ª posição no ranking global de representação feminina em parlamentos. Isso, segundo a deputada, é mais um motivo para que a mudança de nome da Casa seja feita. Além disso, o Brasil não será o primeiro ter tal iniciativa. A mesma alteração já ocorreu no Chile, onde o parlamento adotou o nome “Cámara de Diputadas y Diputados”.
“A política foi pensada para os homens, e isso se reflete na arquitetura, nas regras e até nos nomes. Até pouco tempo atrás, não havia nem banheiro feminino perto do plenário, e mulheres foram proibidas de usar calças aqui até os anos 80”, lembra Xakriabá. “Seguimos firmes na luta por representatividade real”, completa.