Por Marcos Antonio Padilha
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira (6), para tratar de assuntos relacionados à gratuidade no transporte público.
A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) foi uma das convidadas da audiência pública e, em sua fala, ela defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (25/23), de sua autoria que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) – espécie de SUS do transporte público – para custear o transporte público coletivo urbano.
Pela proposta, o SUM seria financiado pela União, pelos estados, municípios e Distrito Federal através da arrecadação de impostos que passaria a ser destinada para o sistema.
“A sociedade civil está muito mais organizada e mais interessada em discutir essa questão. Eu acho que a ideia de um sistema construído com base da descentralização da gestão, do controle social feito por parte do próprio usuário, é a forma de garantir qualidade, sustentabilidade e resposta ao direito social do transporte”, explica Luiza Erundina.
A PEC do SUM atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser pautada.
A audiência foi requerida pelo deputado federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Yury do Paredão (MDB-CE), e busca discutir a possibilidade da oferta de transporte gratuito para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Entre os beneficiários, inicialmente, estão estudantes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores de baixa renda.
“Considerando que o transporte público é um serviço essencial para o acesso à educação, saúde, trabalho e outros direitos fundamentais, a discussão sobre a ampliação ou implementação de políticas de gratuidade precisa ser realizada de forma ampla e participativa”, diz o deputado em seu requerimento.
Yury do Paredão também destaca que a audiência é primeiro passo para que a gratuidade no transporte público seja efetivada nos municípios brasileiros. Segundo ele, o encontro, por ser amparado por especialistas, população civil e autoridades públicas, tem como objetivo central o esclarecimento de pontos que ainda geram dúvidas na sociedade a respeito do a sustentabilidade financeira das políticas de gratuidade, o impacto na qualidade do serviço e a forma de implementação mais eficiente.
“Este espaço de diálogo permitirá uma análise detalhada dos impactos da gratuidade no transporte, considerando aspectos econômicos, sociais e de viabilidade, além de possibilitar a identificação de soluções que contemplem as necessidades da população de maneira justa e equilibrada”, justifica o deputado Yury Paredão.
A gratuidade no transporte público já é uma realidade em diversos municípios brasileiros. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já oferecem gratuidade, parcial ou total, no sistema. Em 120 deles, o benefício é válido todos os dias e para toda a população. Ao todo, são mais de 5,4 milhões de pessoas que vivem em cidades com transporte gratuito integral.