Deputada Tabata Amaral é eleita presidente da comissão especial do novo Plano Nacional de Educação

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi eleita presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada à apreciação do apreciação do Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE) (PL 2614/24). Oriundo do governo federal, o novo PNE estabelece 18 metas a serem cumpridas até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

“O último plano trazia objetivos tão necessários para o nosso país e não pôde ser alcançado em sua plenitude. Na ponta há alunos e professores, inúmeros trabalhadores da educação, que se viram sem apoio e sem o respaldo necessário. Eles vão ser centrais neste debate que faremos aqui. As metas devem ser ousadas, mas devem ser factíveis e fiscalizadas, com a responsabilização de quem não as cumprir”, explicou Tabata, durante a primeira sessão da comissão especial realizada nesta terça-feira (29).

O novo PNE vai substituir o atual plano que está em vigor desde 2014 e que venceu no ano passado, mas teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

De acordo com a presidente da comissão especial, os trabalhos do colegiado serão acelerados, com duas e até três audiências por semana, tudo para que o projeto seja votado e enviado em tempo hábil aos senadores. A próxima reunião da comissão está marcada para 6 de maio, às 14h30, quando haverá a apresentação do plano de trabalho do relator e votação de requerimentos.

O novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação e tem contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O plano também possui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano passado.

Para cada objetivo estipulado no novo plano, haverá metas que permitirão o seu monitoramento ao longo da próxima década. Ao todo, serão 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024, sendo que, para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações que envolverão a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Além da deputada Tabata Amaral, também foram eleitos para presidir a comissão especial, os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL) que serão os 1º, 2º e a 3º vice-presidentes do colegiado, respectivamente. Para a relatoria, foi eleito o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Veja abaixo as metas do novo PNE:

1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola

2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças

4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular

5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio

6 – Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública

7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação

8 – Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo

9 – Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos

10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos

11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica

12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica

13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades

14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior

15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade

16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica

17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional

18 – Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica